CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (CBPMESP) emite as licenças AVCB e CLCB
CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros
* O CLCB é uma licença para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial a vida e ao patrimônio (imóveis com menos de 750m²) e que substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins.
O que é CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros)?
O CLCB significa Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) possui a mesma eficácia de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Se aplica em casos que o estabelecimento foi enquadrado como baixo risco de incêndio e possua em suas características alguns itens citados abaixo:
- Área igual ou menor que 750 m². Não sendo permitido descontos de áreas frias;
- Altura de até 3 pavimentos ou até 12m;
- Baixa carga de incêndio;
- Ter lotação máxima de 250 pessoas, quando se tratar em local de reunião de público;
- Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
- Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás;
- Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
- Armazenar no máximo 250 L de líquido inflamável ou combustível;
- Armazenar ou manipular, no máximo, 1.000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou tanques aéreos, sendo aceito qualquer quantidade exclusivamente para armazenamento em tanques enterrados;
- Não possuir quaisquer outros tipos de gases inflamáveis em tanques ou cilíndricos. Exceto grupo G-4, limitando-se a 01 cilindro de acetileno;
- Não ter na edificação as seguintes ocupações:
- Grupo A, divisão A-3(A) com mais de 16 leitos;
- Grupo B, divisão B-1 com mais de 40 leitos;
- Grupo D, divisão D-1, que possua “Call center” com mais de 250 funcionários;
- Grupo E, divisões: E-5 e E-6(B);
- Grupo F, divisões: F-3, F-5, F-6, F-7, F11(C);
- Grupo H, divisões: H-2, H-3 e H-5.
Conte com a nossa equipe para uma avaliação do estabelecimento, para identificar os riscos de incêndio, analisar alguns dos ítens citados acima para uma correta classificação junto ao corpo de bombeiros.
O que é necessário para emitir o Laudo CLCB Bombeiros?
Para a emissão do CLCB dos Bombeiros (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), é necessário que o estabelecimento apresente as seguintes documentações:
- PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio) contemplando todas as medidas e equipamentos de segurança a serem implementados;
- Laudos e ART`s dos dispositivos de segurança.
Para edificações térreas com até 200 m² de área construída e saída dos ocupantes direta para via pública deve ser apresentado a seguinte documentação ao corpo de bombeiros:
- Preenchimento da Declaração do Proprietário ou Responsável pelo Uso diretamente no portal do Via Fácil Bombeiros;
- Recolhimento de taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio;
- Documento comprobatório de responsabilidade técnica sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento (quando exigido), gases inflamáveis, vasos sob pressão (se houver).
Para os demais casos:
- Preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco do Responsável Técnico, diretamente no portal do Via Fácil Bombeiros;
- Documento comprobatório de responsabilidade técnica referente à instalação e/ou manutenção dos sistemas de segurança contra incêndio;
- Documento comprobatório de responsabilidade técnica referente ao dimensionamento das saídas de emergência, se edificação do Grupo F;
- Documento comprobatório de responsabilidade técnica do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento (quando exigido), gases inflamáveis, vasos sob pressão, entre outros (se houver);
- Recolhimento de taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio.
Precisa de um profissional para obter o Laudo CLCB dos Bombeiros?
Recomenda-se a contratação de um profissional com conhecimento técnico na aplicação da legislação para desenvolvimento de projetos técnicos (PT) Projeto Técnico para obtenção de AVCB para imóveis maiores que 750m² e (PTS) Projeto Técnico Simplificado (PTS) para obtenção de CLCB para edificações com área construída menor ou igual a 750 m² . Estes poderão exigir ART ou RRT e Engenheiro ou Arquiteto.
Dúvidas sobre o Laudo CLCB dos Bombeiros
Perguntas e respostas sobre o laudo CLCB dos Bombeiros.
Para adquirir o Laudo CLCB Bombeiros o valor vai depender de algumas informações, tais como: O tipo de estabelecimento, a metragem, o ano de construção, quais os controles contra incêndio necessitam ser implementados ou testados para tirar ou renovar o AVCB Bombeiros, porém independente do valor é importante lembrar que sempre vai custar menos prevenir do que remediar.
