CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros

O CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB.
Este Licenciamento se aplica para as edificações com até 750 metros quadrados de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (CBPMESP) emite as licenças AVCB e CLCB

Certifica que durante a vistoria a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.

CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

Documento emitido após apresentação dos documentos comprobatórios, certificando que a edificação ou área de risco atende às exigências quanto às medidas de segurança contra incêndio.

* O CLCB é uma licença para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial a vida e ao patrimônio (imóveis com menos de 750m²) e que substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins.

O que é CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros)?

O CLCB significa Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) possui a mesma eficácia de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Se aplica em casos que o estabelecimento foi enquadrado como baixo risco de incêndio e possua em suas características alguns itens citados abaixo:

  • Área igual ou menor que 750 m². Não sendo permitido descontos de áreas frias;
  • Altura de até 3 pavimentos ou até 12m;
  • Baixa carga de incêndio;
  • Ter lotação máxima de 250 pessoas, quando se tratar em local de reunião de público;
  • Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
  • Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás;
  • Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
  • Armazenar no máximo 250 L de líquido inflamável ou combustível;
  • Armazenar ou manipular, no máximo, 1.000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou tanques aéreos, sendo aceito qualquer quantidade exclusivamente para armazenamento em tanques enterrados;
  • Não possuir quaisquer outros tipos de gases inflamáveis em tanques ou cilíndricos. Exceto grupo G-4, limitando-se a 01 cilindro de acetileno;
  • Não ter na edificação as seguintes ocupações:
    • Grupo A, divisão A-3(A) com mais de 16 leitos;
    • Grupo B, divisão B-1 com mais de 40 leitos;
    • Grupo D, divisão D-1, que possua “Call center” com mais de 250 funcionários;
    • Grupo E, divisões: E-5 e E-6(B);
    • Grupo F, divisões: F-3, F-5, F-6, F-7, F11(C);
    • Grupo H, divisões: H-2, H-3 e H-5.

Conte com a nossa equipe para uma avaliação do estabelecimento, para identificar os riscos de incêndio, analisar alguns dos ítens citados acima para uma correta classificação junto ao corpo de bombeiros.

O que é necessário para emitir o Laudo CLCB Bombeiros?

Para a emissão do CLCB dos Bombeiros (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), é necessário que o estabelecimento apresente as seguintes documentações:

  • PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio) contemplando todas as medidas e equipamentos de segurança a serem implementados;
  • Laudos e ART`s dos dispositivos de segurança.

Para edificações térreas com até 200 m² de área construída e saída dos ocupantes direta para via pública deve ser apresentado a seguinte documentação ao corpo de bombeiros:

  • Preenchimento da Declaração do Proprietário ou Responsável pelo Uso diretamente no portal do Via Fácil Bombeiros;
  • Recolhimento de taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio;
  • Documento comprobatório de responsabilidade técnica sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento (quando exigido), gases inflamáveis, vasos sob pressão (se houver).

Para os demais casos:

  • Preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco do Responsável Técnico, diretamente no portal do Via Fácil Bombeiros;
  • Documento comprobatório de responsabilidade técnica referente à instalação e/ou manutenção dos sistemas de segurança contra incêndio;
  • Documento comprobatório de responsabilidade técnica referente ao dimensionamento das saídas de emergência, se edificação do Grupo F;
  • Documento comprobatório de responsabilidade técnica do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento (quando exigido), gases inflamáveis, vasos sob pressão, entre outros (se houver);
  • Recolhimento de taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio.

Precisa de um profissional para obter o Laudo CLCB dos Bombeiros?

Recomenda-se a contratação de um profissional com conhecimento técnico na aplicação da legislação para desenvolvimento de projetos técnicos (PT) Projeto Técnico para obtenção de AVCB para imóveis maiores que 750m² e (PTS) Projeto Técnico Simplificado (PTS) para obtenção de CLCB para edificações com área construída menor ou igual a 750 m² . Estes poderão exigir ART ou RRT e Engenheiro ou Arquiteto.

Dúvidas sobre o Laudo CLCB dos Bombeiros

Perguntas e respostas sobre o laudo CLCB dos Bombeiros.
Toda as edificações concluídas, em construção, em reforma, com mudança de layout, aumento de área da edificação, mudança de uso da edificação, em processo de regularização da edificação e áreas de risco.
O empreendedor que exerça sua atividade econômica em área não edificada, tais como ambulantes, carrinhos de lanches em geral, barracas itinerantes e congêneres; O microempreendedor individual (MEI) que exerça sua atividade em residência unifamiliar; O empreendedor que indique o endereço da residência apenas para fins de correspondência em razão de não exercer as atividades no local, tais como, pintores, pedreiros, eletricistas, vendedores ambulantes, entre outros e que não utilizem a residência como local de depósito de materiais e atendimento a clientes.

Para adquirir o Laudo CLCB Bombeiros o valor vai depender de algumas informações, tais como: O tipo de estabelecimento, a metragem, o ano de construção, quais os controles contra incêndio necessitam ser implementados ou testados para tirar ou renovar o AVCB Bombeiros, porém independente do valor é importante lembrar que sempre vai custar menos prevenir do que remediar.

O Corpo de Bombeiros usa a UFESP – Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, para realizar o cálculo das multas. A UFESP é uma unidade de medida, e no ano de 2021 o valor dela é R$ 31,97. As multas podem variar de 10 (dez) até 10.000 (dez mil) UFESP, ou seja, de R$ 319,70 reais até 31.970,00 reais. É importante que os responsáveis por edifícios, condomínios e casas residenciais façam sempre o possível para manter essa documentação em dia.
O CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros vencido ou a falta dele, atesta que o imóvel em questão não está seguro para ser ocupado. Isso pode gerar advertências, multas e até o fechamento do imóvel.